Alteração de nome morada ou restrições
Alteração de nome, morada ou restrições
- O Código da Estrada obriga a atualização de todos os elementos constantes da Carta de Condução: nome, morada, restrições e averbamento de categorias de veículos:
- Categoria A: Motociclos de cilindrada superior a 50 cm3, com ou sem reboque lateral;
- Categoria A1: Motociclos cilindrada não superior a 125 cm3 ou potência máxima até 11 Kw;
- Categoria B: Automóveis ligeiros ou conjuntos de veículos compostos por automóvel ligeiro e reboque de peso bruto até 750 kg ou, sendo este superior, com peso bruto do conjunto não superior a 3.500 kg, não podendo, neste caso, o peso bruto do reboque exceder a tara do veículo trator;
- Categoria B + E: Conjuntos de veículos compostos por um automóvel ligeiro e reboque cujos valores excedam os previstos para a categoria B;
- Categoria C: Automóveis pesados de mercadorias, a que pode ser atrelado reboque de peso bruto até 750 kg;
- Categoria C + E: Conjuntos de veículos compostos por veículo trator da categoria C e reboque com peso bruto superior a 750 kg. No caso do P.B. ser superior a 20.000 Kg, o limite de idade são 65 anos;
- Categoria D: Automóveis pesados de passageiros, a que pode ser atrelado reboque de peso bruto até 750 kg;
- Categoria D + E: Conjuntos de veículos compostos por veículo trator da categoria D e reboque com peso bruto superior a 750 kg.